1. Política de Privacidade / LGPD
Última atualização: 18/08/2025
A Mapa Fiscal Tributário LTDA, CNPJ 52.370.136/0001-97, respeita sua privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
1.1 Dados coletados
- Identificação: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail;
- Acesso: login, senha, histórico de uso;
- Pagamento: cartão ou outro método autorizado;
- Navegação: IP, dispositivo, sistema, cookies;
- Outros dados voluntariamente fornecidos.
1.2 Finalidade do tratamento
- Fornecer e manter serviços;
- Gerenciar contas e acessos;
- Emitir faturas e documentos fiscais;
- Suporte técnico;
- Comunicações sobre atualizações ou promoções;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Auditorias e segurança.
1.3 Base legal
- Consentimento do titular;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Execução de contrato;
- Legítimo interesse da ITEV, respeitando direitos fundamentais;
- Proteção da vida ou saúde;
- Exercício regular de direitos.
1.4 Compartilhamento
- Com fornecedores para execução do serviço, sob sigilo;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Com autorização do titular ou exigência legal.
1.5 Retenção
- Dados mantidos apenas pelo tempo necessário para finalidade ou cumprimento legal;
- Dados anonimizados podem ser mantidos para estatísticas ou melhoria de serviço.
1.6 Direitos do titular
- Confirmação, acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento;
- Informação sobre compartilhamento e transferência internacional.
1.7 Segurança
- Criptografia, controle de acesso, backup diário e monitoramento de incidentes;
- Restrição de acesso a colaboradores autorizados;
- Eliminação segura de dados sem necessidade de manutenção legal.
1.8 Incidentes de segurança
- Notificação imediata à ANPD e titulares afetados;
- Contenção e remediação;
- Revisão de procedimentos internos.
2. Termo de Consentimento
Finalidade: autorizar o tratamento de dados pessoais.
Eu, [nome], autorizo a Mapa Fiscal Tributário a coletar e tratar meus dados pessoais informados neste cadastro, exclusivamente para fins de fornecimento, manutenção e melhoria dos serviços, conforme Política de Privacidade da Mapa Fiscal Tributário.
Assinatura/Consentimento eletrônico: [ ]
3. Aviso de Cookies
Uso de cookies: este site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, armazenar preferências, analisar tráfego e garantir segurança.
Você pode aceitar, recusar ou personalizar o uso de cookies nas configurações do navegador.
4. Procedimento de Atendimento aos Direitos dos Titulares
Para exercer seus direitos previstos na LGPD:
- Acesse www.mapafiscaltributario.com.br ou formulário de atendimento;
- Informe seu nome, dados de identificação e o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
- A Mapa Fiscal Tributário responderá em até 15 dias úteis, podendo prorrogar mediante justificativa.
5. Política de Retenção de Dados
- Dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário;
- Após atingir a finalidade, serão eliminados de forma segura;
- Obrigações legais podem exigir armazenamento adicional;
- Dados anonimizados podem ser usados para estatísticas e análises.
6. Política de Segurança da Informação
- Acesso aos dados restrito a colaboradores autorizados;
- Uso de criptografia e autenticação segura;
- Backup diário e monitoramento de servidores;
- Treinamento de funcionários sobre privacidade e proteção de dados;
- Avaliação contínua de vulnerabilidades e riscos.
7. Plano de Resposta a Incidentes de Segurança
- Identificação e contenção imediata do incidente;
- Avaliação do impacto e dados afetados;
- Notificação à ANPD e aos titulares afetados;
- Adoção de medidas corretivas e preventivas;
- Registro completo do incidente para auditoria interna.
8. Relatório de Operações de Tratamento de Dados
- Documento interno registrando quem acessa, modifica ou transfere dados pessoais;
- Mantido para auditoria e conformidade legal;
- Inclui tipo de dado, finalidade, base legal, compartilhamento e retenção.